O escritório Lima Advocacia e Consultoria atuou na defesa de empresa do setor de engenharia e construção em reclamação trabalhista de alta complexidade, na qual o reclamante, um engenheiro, pleiteava o reconhecimento de vínculo empregatício e o pagamento de diversas verbas trabalhistas. 🏗️📄
A demanda foi distribuída com valor da causa de R$ 329.769,19 e, em primeira instância, os pedidos foram julgados parcialmente procedentes, com o reconhecimento do vínculo de emprego e a condenação das empresas ao pagamento de verbas rescisórias, FGTS, multa do art. 477 da CLT e honorários advocatícios. ⚖️
Inconformadas, as empresas, por intermédio do escritório Lima Advocacia e Consultoria, interpuseram recurso ordinário, demonstrando de forma técnica e estratégica que não estavam presentes os requisitos legais para configuração do vínculo empregatício, especialmente a ausência de subordinação jurídica. 📚✍️
Ao analisar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região reconheceu que o profissional atuava com autonomia, sem controle de jornada, com possibilidade de recusa de demandas e prestação de serviços a outros clientes, afastando, assim, a caracterização da relação de emprego. ✅
Diante disso, houve a reforma da sentença, com o afastamento do vínculo empregatício e de todas as condenações dele decorrentes, além da inversão do ônus da sucumbência, com condenação do reclamante ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 7% sobre o valor da causa, o que representa aproximadamente R$ 23 mil, evidenciando impacto financeiro direto em favor das empresas. 💼📉
O resultado evidencia a importância de uma atuação jurídica especializada, sobretudo em demandas que envolvem profissionais de alta qualificação e discussões sobre prestação de serviços autônomos. 🎯
O escritório Lima Advocacia e Consultoria segue comprometido em oferecer soluções jurídicas estratégicas e eficazes, sempre voltadas à proteção dos interesses de seus clientes. 🤝
