Uma decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acendeu o alerta: tentar ocultar vínculo de emprego para manter benefício social pode sair caro.
No caso, a trabalhadora se recusou a formalizar o contrato para continuar recebendo o Bolsa Família. Depois, acionou a Justiça ela teve seus direitos reconhecidos, mas também foi condenada por litigância de má-fé, além de ter que devolver valores recebidos indevidamente.
📌 O recado é claro:
Benefícios sociais exigem boa-fé. Quando há fraude ou tentativa de vantagem indevida, as consequências podem ser financeiras e judiciais.
⚖️ Para empresas, o caso reforça a importância de documentar corretamente a contratação. Para trabalhadores, evidencia que a irregularidade pode gerar responsabilização.
